TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Desafios e Perspectivas da Ação de Obrigação de Fazer

coletivos, apresentando desafios e oportunidades para o sistema jurídico e a sociedade

Justiça indefere pedido de sindicato sobre cumprimento de cláusula de convenção coletiva

decisão ressalta que a concessão dos benefícios coletivos pela reclamada dependia do cumprimento de

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola

individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional

Empresa é condenada a indenizar por demitir em massa e não pagar verbas rescisórias

dispensados em massa no ano de 2013, além de R$ 100 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico

2006 a agosto de 2008. A ré também deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos em favor do Cerest

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente

coletivos negociados com a categoria, mas, sim, do comportamento da empregadora, que manteve o benefício

Proposta de juízos agrários federais é aprovada pelo CJF (flash)

competência para processar e julgar os conflitos coletivos agrários possessórios e de domínio que não se refiram a esse objetivo.

A hermenêutica jurídica de Hans-George Gadamer e o pensamento de Santo Tomás de Aquino

Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito

PGFN amplia prazo para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa por meio de transação tributária

crescimento de 29%. Do montante inscrito em dívida arrecadado no ano passado, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária.

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

assistência técnica e a condenou a pagar danos patrimoniais aos consumidores, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.

Defensoria Pública de SP vai à Justiça contra Eletropaulo por apagões

A ação pede a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, a ser

Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho atendeu a pedido do

Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades

da região de Passo Fundo a pagarem indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, que será

Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo

a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho de que tinha

Empresa de ônibus pagará R$ 4 mil de indenização por destratar cliente

, que condenou a Reunidas S/A Transportes Coletivos ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais em

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande